A falta de acesso a itens básicos de higiene no período menstrual — a chamada pobreza menstrual — afeta diretamente a saúde, a rotina de estudos e a vida de milhares de brasileiras. Para enfrentar esse problema, o governo federal criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual (baseado na Lei nº 14.214/2021).
A iniciativa garante a entrega gratuita de absorventes higiênicos em farmácias credenciadas ao Farmácia Popular e postos de saúde espalhados por todo o país.
Confira quem pode receber o benefício, quais são os limites de renda e o passo a passo para fazer a retirada sem complicação.
Quem Pode Receber os Absorventes?
O programa atende pessoas que menstruam (mulheres, jovens, homens trans e pessoas não binárias) com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que se encaixem em um dos perfis abaixo:
1. Pessoas de Baixa Renda em Geral
- Renda: Até R$ 218 por pessoa da família ao mês.
- Exigência: Estar com os dados atualizados no CadÚnico.
2. Estudantes da Rede Pública
- Renda: Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
- Exigência: Estar matriculada em escola pública (municipal, estadual ou federal) e no CadÚnico.
3. Pessoas em Situação de Rua
- Renda: Não há limite máximo de renda.
- Exigência: Cadastro ativo no CadÚnico.
4. Pessoas no Sistema Prisional
- Atendimento: Para quem cumpre pena ou medida socioeducativa, a distribuição é feita diretamente pelas próprias unidades prisionais e de atendimento.
Resumo dos Requisitos por Categoria
| Categoria | Faixa Etária | Critério de Renda | CadÚnico |
|---|---|---|---|
| Baixa Renda | 10 a 49 anos | Até R$ 218 por pessoa | Obrigatório |
| Estudante Pública | 10 a 49 anos | Até 1/2 salário mínimo por pessoa | Obrigatório |
| Situação de Rua | 10 a 49 anos | Sem limite de renda | Obrigatório |
| Sistema Prisional | Todas as idades | Conforme regras da instituição | Pelo próprio sistema |
Como Funciona a Retirada na Farmácia
A entrega ocorre em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil (identificadas com a placa do programa).
- Quantidade liberada: Cada pessoa tem direito a 40 absorventes a cada 56 dias (o equivalente a dois ciclos menstruais).
- Custo: 100% gratuito. Você não paga absolutamente nada.
Documentos Exigidos na Farmácia
Para retirar a sua cota, leve:
- Documento oficial com foto e CPF.
- Autorização do Programa Dignidade Menstrual (gerada no celular ou impressa).
Como Emitir a Sua Autorização no Celular
A autorização tem validade de 180 dias e pode ser gerada em poucos passos:
- Baixe o app: Acesse o Meu SUS Digital no celular (Android ou iPhone) ou pelo computador.
- Entre com sua conta: Faça login usando seu CPF e senha do portal Gov.br.
- Acesse o programa: Na tela inicial, procure pela opção "Dignidade Menstrual".
- Gere o documento: Clique em "Emitir Autorização". O sistema faz a checagem dos seus dados no CadÚnico na hora.
- Pronto: Salve o documento no celular em PDF ou tire um print para mostrar ao atendente da farmácia.
Precisa de ajuda? Se você não tem acesso à internet ou tem dúvidas para usar o aplicativo, vá até uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou ao CRAS da sua cidade. As equipes desses locais conseguem emitir a autorização para você.
O Que Fazer se Der Algum Erro?
Se você cumpre os requisitos de renda mas o aplicativo não gera a autorização, o motivo mais comum é a falta de atualização dos seus dados no cadastro do governo. Nesse caso, agende um atendimento no CRAS mais próximo da sua casa para atualizar o CadÚnico e tentar novamente.
Um Direito Garantido por Lei
A distribuição gratuita de absorventes garante saúde, impede que meninas faltem às aulas durante a menstruação e traz mais respeito e dignidade para a vida diária. Se você se encaixa nos critérios ou conhece alguém que precisa do benefício, repasse essas informações.